STF faz audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil
Mais de 30 representantes de clubes, órgãos públicos, empresas e associações participam do debate, relatado pelo ministro Luiz Fux, sobre a suspensão das apostas on-line.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (2) uma audiência pública para discutir a proibição das bets no Brasil. Mais de 30 representantes de clubes de futebol, órgãos públicos, empresas e associações participam do debate.
Origem da ação
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line. A Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
Tamanho do mercado
O país tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, e mais de 80 empresas atuavam no mercado antes da proibição. Em 2025, o setor faturou R$ 40 bilhões.
Argumentos do governo
Segundo o governo federal, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa risco à saúde pública, com aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio. Os gastos do SUS com problemas de saúde ligados aos jogos on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano, e a procura por atendimento na rede por dependência relacionada a essas plataformas cresceu 140%.
Os dados apresentados indicam ainda que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões nesse mercado em 2025.