STF faz audiência pública sobre a proibição das bets nesta terça
Encontro no Supremo reúne 34 participantes de clubes, governo, empresas e associações para debater a medida provisória que vetou as apostas on-line.
Quem participa da audiência
A audiência pública foi convocada por Luiz Fux, relator da ação no STF. No domingo, o ministro ampliou a lista de participantes e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União. Ele também chamou entidades dos setores esportivo e empresarial. No total, são 34 participantes.
O que questiona a ação
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. A entidade defende a retomada da exploração, da oferta e da publicidade das bets no Brasil e contesta a constitucionalidade da medida provisória que suspendeu a atividade.
Dados em discussão
Segundo os números que acompanham o debate, o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, em comparação com o mesmo período do ano anterior, após a proibição. Os dados indicam ainda que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025.
Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas ligados às apostas on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano, incluindo o tratamento de depressão e ansiedade e os impactos de suicídios. Em cinco anos, a procura por atendimento no SUS por dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140%.
Apoio no SUS
Quem busca ajuda pode usar o Meu SUS Digital, que oferece autoteste e consulta por teleatendimento. Se necessário, é possível procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).