STF discute proibição das bets com clubes e governo em lados opostos
Audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux ouve governo, clubes de futebol e setores do comércio e das apostas sobre a Medida Provisória que baniu as bets.
Origem da audiência
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que pede a retomada das apostas on-line. No fim de setembro, o governo proibiu as bets por Medida Provisória, e a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF. Fux disse ter convidado também a Associação Brasileira dos Supermercados e o ministro da Justiça, diante de relatos de que o banimento fez surgir milhares de bets ilegais.
Argumentos do governo
O ministro da Justiça, Wellington Lima, citou danos à saúde pública, à cidadania digital e à segurança pública, além de proximidade do setor com o crime organizado e a lavagem de dinheiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que corrigir uma escolha com efeitos gravosos não é incoerência.
Argumentos dos clubes
O Flamengo estimou queda de cerca de R$ 430 milhões em receitas anuais e classificou a MP como inconstitucional. O presidente do Fluminense disse que R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões de receita comercial da Série A veio das bets, ou 34%, com impacto de R$ 200 milhões no clube.
A audiência continua à tarde.