Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo de 18 anos, diz Unicef
Levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância compara idades de responsabilização no G20 e na América Latina, em meio ao debate no Congresso.
O que mostra o levantamento
O Unicef reuniu dados sobre os 19 países do G20, grupo das maiores economias do mundo, e sobre 20 países da América Latina. A conclusão é que, de forma geral, nenhum deles trata menores de 18 anos como adultos na Justiça. Maioridade penal é a idade a partir da qual a pessoa passa a ser julgada como adulta e pode cumprir pena no sistema prisional comum.
O G20 é formado por esses 19 países e por dois blocos regionais, a União Europeia e a União Africana. Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o grupo concentra os países mais ricos e 60% da população mundial, e todos concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto.
Idades mínimas de responsabilização
O estudo também comparou a idade a partir da qual um adolescente pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para a sua faixa etária. No G20, a lista é a seguinte:
- Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
- Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: de 10 a 12 anos;
- Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
- França: 13 anos;
- Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
- China: 16 anos.
Na América Latina, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá adotam 12 anos. Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai fixam 13. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela usam 14, e Cuba, 16.
Exceções
Alguns países do G20 preveem exceções: Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Entre os 20 latino-americanos analisados, só Cuba as tem. O Unicef não detalha essas exceções. Nos Estados Unidos, por exemplo, fatores como uso de violência ou de arma e antecedentes criminais podem levar as varas da infância a enviar o caso para a Justiça criminal.
Posição do Unicef
Gonzalez-Aleman afirma que responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais é necessário, mas que isso não exige levá-los a uma prisão. Para ele, o sistema socioeducativo busca recuperar o jovem, e há evidências de reincidência bem menor nele do que nas prisões de adultos. Ele alerta ainda que misturar adolescentes e adultos pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas e romper vínculos com escola, família e comunidade.
Debate no Congresso
O tema voltou ao Congresso nesta semana, na votação da PEC da Segurança Pública. O Senado aprovou o texto sem as emendas de plenário que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até 14. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas, mas recomendou que virassem propostas autônomas, para tramitar em conjunto e ser votadas depois, em separado.