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Mendonça, do STF, concede prisão domiciliar a investigado no caso INSS

Empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025, passa a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Por Redação Portal RGN ·

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/ Agência Brasil

O que foi decidido

O ministro André Mendonça, do STF, atendeu a um pedido da defesa de Maurício Camisotti e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) e ainda está sob sigilo, por isso o conteúdo completo não foi divulgado.

Segundo as informações disponíveis, as medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados no caso. O empresário estava preso desde setembro de 2025.

O que diz a defesa

Em nota, os advogados afirmaram que a decisão mostra que a prisão preventiva não se justificava mais. De acordo com a defesa, o empresário não agiu para atrapalhar as investigações.

Os advogados também declararam que a liberdade concedida segue o entendimento do Supremo e a legislação, já que a custódia cautelar não pode funcionar como antecipação de pena. Segundo a nota, Camisotti aguardará o desfecho da investigação e de um eventual processo e cumprirá todas as medidas restritivas determinadas.

Contexto do caso

Camisotti é um dos investigados pelos descontos irregulares aplicados a benefícios pagos pelo INSS. O caso tramita no STF sob a relatoria de Mendonça. Em episódios recentes, o presidente da Corte, Edson Fachin, devolveu a relatoria do caso do INSS ao ministro e cobrou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os casos do INSS e do Master.

Próximos passos

Como a decisão é sigilosa, detalhes sobre prazos e condições de cumprimento da domiciliar ainda não foram tornados públicos. A investigação segue em andamento.