Lei Rouanet bate recorde com 25,6 mil projetos e R$ 1,67 bi captados

Recorde em propostas e captação

O prazo para apresentar propostas à Lei Rouanet terminou em 31 de outubro. Ao todo, foram recebidos 25.650 projetos culturais em 2026, contra 22.990 inscritos em 2025, um aumento de 11,6%. Na captação de recursos, o crescimento foi de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado, e o total chegou a R$ 1,67 bilhão nos dez primeiros meses.

Foco em regiões menos contempladas

Para o Ministério da Cultura, a expansão está ligada à maior participação de regiões e públicos historicamente menos atendidos. A pasta cita os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) indicam crescimento da captação nas três regiões priorizadas entre 2023 e 2025:

• Centro-Oeste: de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, alta de 98,3%;
• Norte: de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%;
• Nordeste: de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, alta de 61,1%.

Juntas, as três regiões somaram 7.238 propostas em 2026, aumento de 54,5% sobre as 4.684 de 2024. Segundo o ministério, o resultado também reflete ações de orientação e formação para a elaboração de projetos.

Como funciona a Lei Rouanet

Criada em 1991, a lei permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo ministério. Artistas, produtores e instituições inscrevem as propostas no Salic, onde elas passam por análise técnica e legal.

A aprovação não garante dinheiro: ela só autoriza o proponente a buscar patrocínios e doações. Depois de atingir o valor mínimo de captação exigido, o projeto pode ser executado. As iniciativas precisam oferecer contrapartidas, como ingressos gratuitos ou a preços populares, e garantir acessibilidade.

O ministério acompanha a execução e, ao final, os responsáveis prestam contas. Irregularidades podem levar a sanções e à devolução de valores.