Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira (9)
Ministro do Trabalho diz que texto vai orientar a adoção das novas escalas por setor e garantir ao menos oito folgas mensais.
O decreto que regulamentará o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A previsão foi dada nesta quarta-feira (4), em entrevista coletiva, conforme informou a Agência Brasil.
Adiamento e próximos passos
A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque o presidente Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema. O decreto será discutido com ele nesta quinta-feira (5).
O que o texto deve prever
O decreto trará diretrizes para organizar as jornadas e garantir pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. Segundo Marinho, a flexibilidade permitirá que os dois descansos semanais previstos na PEC sejam consolidados dentro do mês. A prioridade será a negociação entre empresas e trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais. A regulamentação também deve contemplar setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Jornada e calendário
O Congresso promulgou a PEC em 16 de outubro. A proposta reduz gradualmente a carga semanal de 44 para 40 horas, e o governo informa que a implementação deve ocorrer a partir de 15 de dezembro.
Críticas ao mercado
Na mesma entrevista, Marinho criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas de política econômica, como as do economista André Lara Resende. Para o ministro, os juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade.