Gecex prorroga até 31 de dezembro imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Comitê da Camex aprovou na quinta-feira (5/11) a continuidade da taxa, aplicada desde março, para manter o abastecimento interno de derivados, sobretudo diesel.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, na quinta-feira (5/11), a prorrogação até 31 de dezembro do imposto de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo. A cobrança vigora desde março deste ano, quando começaram os conflitos no Oriente Médio. As informações são da Agência Gov, com base em material do Ministério do Desenvolvimento.
Motivo da prorrogação
O pedido de continuidade partiu do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, pesou a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de manter normalizado o abastecimento interno de derivados de petróleo, principalmente o óleo diesel.
Outras decisões da reunião
O Gecex também deliberou sobre reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.
Reciprocidade com os Estados Unidos
Em cumprimento aos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551/2025, que regulamentou a Lei 15.122/2025, o comitê deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. Para isso, criou um grupo de trabalho para avaliar o tema.
Eventuais medidas propostas pelo grupo precisarão passar por consulta pública e por decisão do Conselho Estratégico da Camex, formado por 10 ministros e presidido pelo vice-presidente da República.
Próximos passos
A íntegra das deliberações do Gecex será publicada na página da Camex, no portal do governo federal.