Fachin devolve a Mendonça relatoria do caso INSS e mantém o Master
Presidente do Supremo diz que não há mais motivo para reter as apurações sobre descontos em benefícios; investigação do Banco Master segue com ele por 90 dias.
Caso INSS volta a Mendonça
Segundo a decisão, não há mais motivos para manter as investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS na presidência do Supremo. Em setembro, o caso havia sido retirado de Mendonça após a chamada guerra de liminares, que envolveu o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Master continua com a presidência
Fachin também decidiu que as investigações envolvendo o Banco Master permanecem sob sua relatoria temporária por 90 dias, prazo contado a partir de 12 de setembro. Para o presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque há citações a integrantes da Corte. Os processos do Master também haviam sido retirados de Mendonça no auge da crise interna no tribunal.
Medidas urgentes e referendo
Enquanto o caso estiver na presidência, Fachin responderá por eventuais medidas urgentes pedidas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como a revogação de prisões e a autorização de diligências.
A decisão será submetida a referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.