Dino marca para 10 de novembro audiência sobre o fim da escala 6x1
Ministro do STF também deu cinco dias para AGU, PGR, Câmara e Senado se manifestarem sobre as ações que contestam a nova jornada.
O que decidiu o ministro
Flávio Dino determinou que entidades que representam empregadores e trabalhadores sejam intimadas a participar da audiência. Ele também concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
As ações no Supremo
Dino é relator da ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a suspensão do fim da escala 6x1. A entidade quer adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada passa a valer em 15 de dezembro deste ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ajuizou ação com o mesmo objetivo. Esse processo ainda não tem relator, mas a expectativa é que Dino também assuma o caso.
O que muda com o fim da 6x1
O Senado aprovou o fim da escala no mês passado, com votos da base governista e da oposição, depois de o texto passar pela Câmara. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso semanal remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A jornada de 44 para 40 horas semanais terá regra de transição de 14 meses.
Uma pesquisa da Nexus feita em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da 6x1.
Decreto de regulamentação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto regulamentando a escala deve sair na segunda-feira (9). O texto trará diretrizes para organizar as jornadas e garantir ao menos oito folgas por mês, sem comprometer direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.