Dino convoca audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1 no STF
Ministro do Supremo marcou a reunião para terça-feira, dia 10, às 14h, e deu cinco dias para AGU, PGR, Câmara e Senado se manifestarem.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma audiência de conciliação para terça-feira, dia 10, às 14h, a fim de tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. A informação é da Agência Brasil.
Quem será chamado
Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar. Também foi concedido prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado se manifestem.
O que pedem as ações
O ministro é o relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem ao Supremo que adie em cerca de um ano o início da redução das horas de trabalho. A nova escala está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro.
Decreto do governo
O governo federal deve anunciar na segunda-feira, dia 9, o decreto que regulamenta a nova escala no país. O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir aos trabalhadores pelo menos oito folgas por mês.