Clubes dizem no STF que fim das bets ameaça receitas e contratos
Em audiência pública, representantes de seis clubes pediram transição gradual e criticaram o prazo de dez dias; o governo cita riscos à saúde pública e ao endividamento.
Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob as regras então vigentes. Os expositores também criticaram o prazo de dez dias para a adaptação ao novo modelo.
Impacto nas receitas
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube se estruturou financeiramente com base na regulamentação anterior. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas rubro-negras.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirmou que o efeito vai além dos patrocínios diretos, pois as casas de apostas também compram cotas de publicidade das emissoras, o que afeta os direitos de transmissão. Ele disse que nenhum mercado restringiu a publicidade do setor em menos de dez meses.
Recuperação judicial e competição
O advogado do Botafogo, Bichara Abidão Neto, afirmou que a situação do clube é mais delicada porque o plano de recuperação judicial da SAF conta com os recursos do patrocínio master de uma casa de apostas. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, alertou para um desequilíbrio frente a rivais argentinos, que seguirão com bets nas camisas.
Pedido de transição
A advogada do São Paulo, Danielle Maiolini, pediu que o STF considere contratos firmados de boa-fé e, se mantiver a proibição, defina regras de transição. Ela citou ainda a integridade esportiva, pois plataformas fora da regulação brasileira podem continuar operando. O representante do Corinthians, Pedro Luís Soares, reconheceu o vício em apostas como problema, mas defendeu adaptação gradual.
Posição do governo
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online, dentro de um pacote contra o endividamento das famílias e o uso compulsivo de jogos virtuais. Segundo o governo, o vício eleva casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio. O país tinha cerca de 50 milhões de usuários e mais de 80 empresas no setor. Após a medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF para pedir a retomada das operações e da publicidade.