Camex prorroga até dezembro imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Cobrança criada neste ano para conter o efeito da alta do petróleo nos preços segue até 31 de dezembro, a pedido da Fazenda
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até 31 de dezembro deste ano a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A decisão passa a valer neste sábado (7), segundo informações do g1.
Pedido da Fazenda
A continuidade da medida foi solicitada pelo Ministério da Fazenda. Os motivos citados são a permanência do cenário adverso causado pelos conflitos no Oriente Médio e a necessidade de manter normalizado o abastecimento de derivados de petróleo, principalmente o óleo diesel.
Arrecadação e contas públicas
De acordo com dados da Receita Federal, o imposto rendeu R$ 2,94 bilhões somente em setembro. No acumulado do ano, a receita total chegou a R$ 12,86 bilhões.
Em outubro, o Tesouro Nacional informou que as receitas com petróleo, entre royalties e tributos como o imposto de exportação, devem somar R$ 64,5 bilhões em 2026. As desonerações e subvenções aos combustíveis somam R$ 39 bilhões, o que deixa as receitas R$ 25,5 bilhões acima dos benefícios. Esse valor já consta no último relatório do orçamento, que projeta déficit de R$ 67,3 bilhões para o ano.
Histórico da cobrança
O imposto foi elevado de zero para 12% em março, dentro de um pacote para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, que também previa corte de tributos e subsídios para segurar o preço do diesel. Em julho, a Camex manteve a alíquota para preservar o abastecimento interno e garantir matéria-prima às refinarias brasileiras. Em setembro, houve nova prorrogação, por 60 dias.
Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança para empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). Dias depois, o TRF-1 derrubou a liminar após recurso do governo, e a cobrança foi retomada.